Projeto de lei equipara games 'ofensivos' a crime de preconceito

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que incrimina com pena de um a três anos de reclusão a fabricação, importação ou distribuição de games “ofensivos aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos". Agora, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de 2006 altera o artigo 20 da lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, equiparando assim ao crime de preconceito a divulgação de conteúdo discriminatório por meio de videogames, segundo a Agência Senado.

"Alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas, não sendo possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias", afirmou o relator Valter Pereira (PMDB-MS), de acordo com a agência.

Por citar a ofensa a “cultos, credos e religiões”, o projeto pode considerar crime no país, por exemplo, a distribuição de títulos como "Hellgate London", RPG de ação dos mesmos produtores do clássico "Diablo". O jogo coloca a Londres de um futuro próximo nas mãos de demônios, que brotam pelas ruas e túneis de metrô.

Notícia publicada em 03-12-09. Fonte: G1

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